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Legislação Municipal

Título do documento Número Ano Tipo de Lei Data da Publicação
INCLUI MEMBROS NO COMITÊ DE CRISE DO MUNICÍPIO DE MISSAL EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 5360 2020 Decretos 07/04/2020
DECRETA PONTO FACULATIVO 5361 2020 Decretos 07/04/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19 5359 2020 Decretos 06/04/2020
SUSPENDE AUXÍLIO TRANSPORTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE ABRIL 100 2020 Portarias 07/04/2020
CANCELA PROVENTOS DE APOSENTADORIA 5357 2020 Decretos 06/04/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MISSAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 5356 2020 Decretos 06/04/2020
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PREGÕES PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS DO MUNICÍPIO DE MISSAL E OS PREGOEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 099 2020 Portarias 02/04/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19 5355 2020 Decretos 31/03/2020
NOMEIA COMITÊ DE CRISE DO MUNICÍPIO DE MISSAL EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 5354 2020 Decretos 31/03/2020
EXONERA A PEDIDO, CARGO EFETIVO 098 2020 Portarias 31/03/2020
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Última modificação em 07/04/2020 às 14:09